Estratégia adotada pelo Estado articula os 417 municípios em 27 territórios e aproxima planejamento público das demandas regionais; na gestão Jerônimo Rodrigues, fortalecimento dos colegiados e da participação social permanece no centro da política territorial
Salvador (BA) – Planejar uma Bahia com 417 municípios, profundas diferenças econômicas, culturais, sociais e ambientais e realidades que vão do Semiárido à Região Metropolitana exige mais do que dividir administrativamente o Estado. Nas últimas duas décadas, a Bahia construiu uma experiência de planejamento que procura reconhecer essas diferenças e aproximar a formulação das políticas públicas das populações que vivem em cada região: os Territórios de Identidade.
Atualmente, os municípios baianos estão organizados em 27 Territórios de Identidade, utilizados pelo Governo do Estado como unidades de planejamento das políticas públicas. A concepção territorial considera características sociais, culturais, econômicas e geográficas e, sobretudo, relações de pertencimento construídas historicamente pelas populações.
Mais do que uma divisão geográfica, o modelo estabeleceu uma estrutura de participação social que envolve os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETERs), organizações da sociedade civil, movimentos sociais, poder público e outras instâncias de governança.
É uma experiência que atravessa diferentes governos do mesmo campo político que administra a Bahia desde 2007 e que transformou a territorialização e a participação social em características importantes do planejamento estadual.
Uma política construída ao longo de quase duas décadas
A experiência contemporânea de participação territorial está diretamente ligada à implantação do PPA Participativo a partir de 2007. Desde então, o Estado passou a realizar processos de escuta social nos territórios para subsidiar a elaboração de seu principal instrumento de planejamento de médio prazo. Em 2019, ao apresentar o PPA 2020–2023, a própria Secretaria do Planejamento registrava que aquela já era uma experiência acumulada desde 2007.
O passo decisivo para sua institucionalização aconteceu em dezembro de 2014, quando a Lei Estadual nº 13.214 instituiu formalmente a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia.
A legislação estabeleceu como objetivo promover o desenvolvimento territorial democrático, sustentável e solidário por meio da participação social e da articulação e integração das políticas públicas. Com a lei, os Territórios de Identidade passaram formalmente a constituir unidades de planejamento das políticas públicas estaduais.
Essa institucionalização é particularmente importante porque transforma uma experiência inicialmente construída como estratégia de gestão em uma política pública dotada de instrumentos permanentes de planejamento, governança e participação.
Do território para o planejamento do Estado
É nesse desenho que os CODETERs ganham relevância.
Formados por representantes da sociedade civil e do poder público, os Colegiados Territoriais constituem espaços de discussão das prioridades de cada território e de interlocução com o Estado. A própria SEPLAN os identifica entre os principais espaços de governança existentes nos 27 Territórios de Identidade.
Na prática, forma-se uma engrenagem que conecta território, participação popular e planejamento público.
As demandas discutidas regionalmente podem alimentar instrumentos como o Plano Plurianual Participativo (PPA), enquanto os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) ajudam a organizar diagnósticos e prioridades específicas dos territórios.
Esse modelo não elimina conflitos, divergências ou dificuldades de representação — elementos naturais de qualquer experiência de participação social. Seu diferencial está na existência de canais institucionais pelos quais organizações, movimentos e diferentes segmentos da sociedade podem disputar prioridades e acompanhar a ação do poder público.
Jerônimo mantém participação territorial como diretriz de governo
A chegada de Jerônimo Rodrigues ao Governo da Bahia manteve a territorialização e a participação social entre as referências do planejamento estadual.
Logo no início da construção do PPA 2024–2027, em março de 2023, Jerônimo anunciou que o Governo percorreria os 27 Territórios de Identidade para ouvir diretamente a sociedade sobre demandas relacionadas a saúde, educação, segurança, infraestrutura, logística e outras áreas.
O processo alcançou dimensão expressiva.
Antes mesmo das plenárias, mais de 5 mil pessoas participaram de 270 Grupos de Trabalho Territoriais. Posteriormente, as plenárias realizadas nos territórios mobilizaram cerca de 8,5 mil participantes, além das contribuições apresentadas pelos canais digitais.
O resultado ajuda a dimensionar o impacto do modelo: das 2.335 propostas posteriormente analisadas no processo de programação e monitoramento participativo do PPA, 1.727, o equivalente a 74%, foram acolhidas pelas secretarias estaduais e associadas a iniciativas programadas para execução até o final de 2027.
A participação também não termina com a elaboração do orçamento. O modelo de governança do PPA 2024–2027, regulamentado em 2024, determina a integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial da governança.
Em 2023, durante audiência com a Coordenação Estadual dos Territórios, o próprio Governo tratou do fortalecimento da política territorial e da atuação dos CODETERs. Na ocasião, a SEPLAN classificou os colegiados como parceiros fundamentais na elaboração e gestão das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento estadual.
Em março de 2026, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) voltou a reunir representantes do poder público e da sociedade civil dos 27 territórios para discutir, entre outros temas, monitoramento do PPA, reconfiguração territorial, Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e a regulamentação da própria política instituída em 2014.
Ou seja: quase duas décadas depois do início da experiência, a política territorial continua em movimento.
Metropolitano concentra população, economia e enormes desafios sociais
Entre os 27 territórios, o Território de Identidade Metropolitano de Salvador ocupa uma posição singular.
São 13 municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.
Embora ocupe apenas cerca de 4,3 mil quilômetros quadrados, equivalentes a 0,8% da extensão territorial da Bahia, o território concentrava aproximadamente 4 milhões de habitantes no perfil publicado pela SEPLAN. Dados econômicos utilizados naquele levantamento apontavam ainda um PIB territorial de aproximadamente R$ 123 bilhões em 2019.
É um território pequeno geograficamente, mas gigantesco em densidade populacional, econômica, social e política.
É também onde convivem alguns dos principais centros econômicos e industriais da Bahia com periferias urbanas, comunidades tradicionais, quilombolas, povos de terreiro, comunidades pesqueiras e marisqueiras, agricultores familiares, movimentos por moradia, juventudes e uma extensa rede de organizações populares.
Essa complexidade torna ainda mais importante a existência de mecanismos capazes de fazer diferentes segmentos participarem da discussão sobre desenvolvimento.
Assembleia amplia participação no CODETER Metropolitano
Wellyington A. Rocha Coordenador do CODETER – TMS
Foi dentro desse cenário mais amplo que o CODETER do Território Metropolitano de Salvador realizou, em 29 de julho, Assembleia Extraordinária voltada à reorganização e homologação de Câmaras Temáticas.
O encontro reuniu cerca de 60 participantes, entre representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, instituições públicas e diferentes segmentos do território.
Foram reorganizadas as coordenações das Câmaras Temáticas de Juventude, Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, além da homologação da Câmara Temática do Clima e Meio Ambiente.
A movimentação amplia a presença de segmentos sociais dentro da estrutura territorial e abre uma nova etapa para a construção dos planos de ação das Câmaras.
E é justamente nesse ponto que a manifestação recente do Governo da Bahia adquire significado político.
Claudio Peixoto – Secretário Estadual de Planejamento
O Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues, relacionou a ampliação da representação social e a homologação das Câmaras Temáticas ocorridas na Assembleia Extraordinária do CODETER no dia 29 de julho ao modelo de governança adotado pelo Estado.
A manifestação reconhece o trabalho desenvolvido pelo CODETER em articulação com a Secretaria do Planejamento e destaca a escuta ativa, o controle social e o planejamento regional como elementos essenciais dessa estrutura.
O posicionamento converge com uma diretriz que o próprio governador vem manifestando desde o início de sua gestão: fortalecer mecanismos pelos quais o planejamento estadual dialogue com as diferentes realidades dos territórios.
Jerônimo reafirma o apoio do Governo às ações desenvolvidas pelo CODETER e pela SEPLAN e ressalta a importância da articulação entre poder público e sociedade civil.
Participação social como método de governo
Depois de quase duas décadas, a experiência dos Territórios de Identidade permite à Bahia acumular uma estrutura de planejamento que ultrapassa os limites administrativos dos municípios e procura reconhecer que desenvolvimento não acontece da mesma maneira em todas as regiões.
Semiárido, Recôncavo, Oeste, Chapada, Litoral, Sertão e Região Metropolitana possuem vocações, dificuldades, identidades e prioridades diferentes.
Territorializar uma política pública significa reconhecer essas diferenças.
E fazer isso com participação social significa admitir que o conhecimento sobre um território não está exclusivamente dentro das estruturas governamentais: está também nas comunidades, universidades, movimentos sociais, entidades produtivas, povos tradicionais e organizações que vivenciam diariamente seus problemas e potencialidades.
A continuidade dessa política dependerá, portanto, não apenas da manutenção formal dos 27 Territórios de Identidade, mas da capacidade de manter vivos seus espaços de participação, fortalecer os CODETERs, qualificar seus instrumentos de planejamento e transformar cada vez mais as demandas apresentadas pela sociedade em políticas públicas concretas.
No Território Metropolitano de Salvador, a recente reorganização das Câmaras Temáticas coloca novamente essa concepção em movimento.
Fonte: Folha Popular