Antes de compartilhar ou acreditar em tudo que dizem, é importante entender os fatos
A possibilidade de concessão de asilo a Jair Bolsonaro pelos EUAEssa é uma questão delicada de direito internacional e diplomacia.
Vamos por partes:1.
A regra geral- O asilo nos EUA é regido pela Immigration and Nationality Act (INA).- Pela lei americana, o asilo só pode ser solicitado em solo dos EUA ou em pontos oficiais de entrada.- Ou seja: não há previsão legal para conceder asilo a alguém que esteja em outro país, como o Brasil.
2. A exceção teórica:
Poder discricionário do presidente dos EUA- O presidente americano possui amplos poderes em política externa e imigração, podendo:- Conceder parole humanitário, permitindo a entrada de alguém sem seguir o processo comum;- Autorizar vistos especiais, prática já usada em casos excepcionais, como refugiados políticos de alto perfil durante a Guerra Fria.- Tecnicamente, ele poderia criar um mecanismo extraordinário para que Bolsonaro fosse levado aos EUA e, só então, solicitasse o asilo.
3. Obstáculo fundamental:
Soberania brasileira- Conceder asilo dentro do Brasil (por exemplo, em uma embaixada americana) violaria a soberania do Estado brasileiro, pois embaixadas não são “território estrangeiro”, mas espaços invioláveis de representação diplomática.- Por isso, os EUA não concedem asilo em suas embaixadas, ao contrário do que já ocorreu historicamente em outros países latino-americanos.
4. O que poderia ocorrer, em tese- Os EUA poderiam autorizar a entrada de Bolsonaro via parole ou status especial e transportá-lo para território americano.- Só então seria possível formalizar um pedido de asilo dentro da lei americana.- Um ato assim seria altamente político e diplomático, dependente das relações bilaterais Brasil–EUA.Conclusão- Bolsonaro só poderia solicitar asilo nos EUA se estivesse em solo americano ou em pontos oficiais de entrada.- A narrativa de que ele teria tentado obter asilo na embaixada americana em Brasília, portanto, é FALSA.- Em caráter excepcional, o presidente dos EUA poderia abrir uma exceção para transportá-lo aos EUA e só então formalizar o pedido de asilo — prática semelhante ao traslado da ex-primeira-dama do Peru, feito pelo Brasil com apoio da FAB.- Contudo, conceder asilo diretamente em Brasília não seria legal nem aceito pelo Brasil.
FAKE NEWS
Creditos: Eduardo Brandão.
