O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
vetou a proposta que previa anistia às multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
A medida havia sido apresentada pelo deputado federal Zé
Trovão (PL-SC), relator da MP 1.343/2026.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que o perdão das multas violaria a separação dos Poderes, a garantia da coisa julgada e ainda provocaria renúncia de receita sem estimativa de impacto nas contas públicas.
Os bloqueios ocorreram após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, com manifestações que defenderam intervenção militar e impediram o tráfego em rodovias de 25 estados e do Distrito Federal.
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.