Alexandre de Moraes decidiususpender, ao mesmo tempo, um decreto presidencial e uma resolução do Congresso Nacional.
A justificativa?
Um alegado “embate indesejável” entre os dois Poderes. Para lidar com o impasse, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência no Supremo, exigindo a presença do Presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, do Procurador-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Todos deverão comparecer, sentar-se, ouvir e dialogar, sob os olhos e a autoridade de um único juiz.
A decisão foi vendida como uma busca pela harmonia institucional. Mas é exatamente o oposto. Quando um magistrado anula simultaneamente atos legítimos do Executivo e do Legislativo e impõe sua presença como condição de resolução, não estamos diante de um juiz, mas de um interventor.
O gesto tem a aparência do zelo técnico, mas o espírito do autoritarismo ilustrado. É como se o Brasil estivesse sob tutela, governado por uma toga que se outorgou o papel de tutor da República. Isso não é harmonia, é hierarquia.
E quando o juiz se torna o homem mais poderoso do país, resta pouco da democracia além do nome.
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